PORTARIA GM/MPO Nº 324, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023

Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.865.552,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo em vista as autorizações contidas no art. 4º, caput, incisos III, alínea "i", item "1"; e IV, da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, e no art. 50, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor dos Ministérios da Fazenda; dos Transportes; e de Portos e Aeroportos, crédito suplementar no valor de R$ 1.475.865.552,00 (um bilhão, quatrocentos e setenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), para atender às programações constantes do Anexo I.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no Anexo II.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2244Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional04 09215.400.000
0032 2244 0001Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional04 09215.400.000
F3-ODC2900303115.400.000
TOTAL - FISCAL15.400.000
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.400.000

25000 - Ministério da Fazenda

25203 - Comissão de Valores Mobiliários

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1222.455.614
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1222.455.614
F3-ODC290030522.455.614
TOTAL - FISCAL2.455.614
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL2.455.614

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 218SApoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura26 1224.715.227
0032 218S 0001Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação de Empreendimentos de Infraestrutura - Nacional26 1224.715.227
F3-ODC290014444.715.227
Atividades
3005 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 784243.062.955
3005 219Z 6032Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Amazônica26 784194.236.453
F4-INV29001444194.236.453
3005 219Z 6033Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia26 78448.826.502
F4-INV2900144448.826.502
Projetos
3005 127GConstrução de Terminais Fluviais26 7845.100.000
3005 127G 0181Construção de Terminais Fluviais - No Município de Barcelos - AM26 784900.000
F4-INV29001000900.000
3005 127G 0312Construção de Terminais Fluviais - No Município de Juruti - PA26 7844.200.000
F4-INV290014444.200.000
Atividades
3006 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 7821.108.191.853
3006 219Z 0001Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Nacional26 782295.818.300
F4-INV2900100050.000.000
F4-INV29001444245.818.300
3006 219Z 0010Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte26 782644.256.784
F4-INV2900100036.952.729
F4-INV29001444607.304.055
3006 219Z 0020Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste26 78258.256.902
F4-INV290010002.615.132
F4-INV2900144455.641.770
3006 219Z 0040Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sul26 78287.192.331
F4-INV290010003.000.000
F4-INV2900144484.192.331
3006 219Z 0050Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste26 78222.667.536
F4-INV2900100013.470.950
F4-INV290014449.196.586
Projetos
3006 14X0Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE26 78240.000.000
3006 14X0 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-232 (São Caetano) - Entroncamento BR-424/PE-218 (Garanhuns) - na BR-423/PE - No Estado de Pernambuco26 78240.000.000
F4-INV2900144440.000.000
3006 7N85Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC26 7828.400.000
3006 7N85 0042Construção de Trecho Rodoviário - Timbé do Sul - Divisa SC/RS - na BR-285/SC - No Estado de Santa Catarina26 7828.400.000
F4-INV290014448.400.000
3006 7XJ0Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG26 78232.842.653
3006 7XJ0 0031Construção de Trecho Rodoviário - Jacuí - Alpinópolis - na BR-265/MG - No Estado de Minas Gerais26 78232.842.653
F4-INV2900144432.842.653
TOTAL - FISCAL1.442.312.688
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.442.312.688

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Projetos
3004 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional26 78115.697.250
3004 14UB 3384Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Americana - SP26 7816.970.182
F4-INV290010503.070.182
F4-INV290014443.900.000
3004 14UB 3577Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Guarujá - SP26 7818.140.005
F4-INV240014448.140.005
3004 14UB 4389Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Toledo - PR26 781587.063
F4-INV29001050587.063
TOTAL - FISCAL15.697.250
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.697.250

39000 - Ministério dos Transportes

39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
3005 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 78442.132.387
3005 219Z 6035Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Parnaíba26 7848.324.462
F4-INV29001000804.302
F4-INV290014447.520.160
3005 219Z 6037Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do São Francisco26 78416.358.719
F4-INV2900144416.358.719
3005 219Z 6041Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica do Paraguai26 78414.738.376
F4-INV2900144414.738.376
3005 219Z 6043Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Hidrográfica Atlântico Sul26 7842.710.830
F4-INV290010002.710.830
Projetos
3005 123MMelhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins26 784113.315.790
3005 123M 0001Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins - Nacional26 784113.315.790
F4-INV29001444113.315.790
3005 127GConstrução de Terminais Fluviais26 78497.430.005
3005 127G 0207Construção de Terminais Fluviais - No Município de Jutaí - AM26 78415.082.001
F4-INV2900144415.082.001
3005 127G 0208Construção de Terminais Fluviais - No Município de Lábrea - AM26 78428.807.001
F4-INV2900144428.807.001
3005 127G 0224Construção de Terminais Fluviais - No Município de Santo Antônio do Içá - AM26 78415.102.001
F4-INV2900144415.102.001
3005 127G 0225Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Gabriel da Cachoeira - AM26 78415.322.001
F4-INV2900144415.322.001
3005 127G 0226Construção de Terminais Fluviais - No Município de São Paulo de Olivença - AM26 78423.117.001
F4-INV2900144423.117.001
Atividades
3006 219ZConservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União26 782247.585.484
3006 219Z 0030Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste26 782247.585.484
F4-INV290010001.000.000
F4-INV29001444246.585.484
Projetos
3006 10IWConstrução de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG26 78232.842.653
3006 10IW 0031Construção de Trecho Rodoviário - Itacarambi - Divisa MG/BA - na BR-135/MG - No Estado de Minas Gerais26 78232.842.653
F4-INV2900144432.842.653
3006 10IXAdequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG26 782147.000.000
3006 10IX 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais26 782147.000.000
F4-INV2900100010.000.000
F4-INV29001444137.000.000
3006 10JQAdequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC26 7828.400.000
3006 10JQ 0042Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina26 7828.400.000
F4-INV290014448.400.000
3006 10KKConstrução de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT26 78267.015.820
3006 10KK 0051Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163/MT (Sorriso) - Entroncamento BR-158/MT (Ribeirão Cascalheira) - na BR-242/MT - No Estado de Mato Grosso26 78267.015.820
F4-INV2900100013.470.950
F4-INV2900144453.544.870
3006 10L1Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT26 7826.664.009
3006 10L1 0051Adequação de Trecho Rodoviário - Rondonópolis - Cuiabá - Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso26 7826.664.009
F4-INV290014446.664.009
3006 1248Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM26 78228.000.000
3006 1248 0013Construção de Trecho Rodoviário - Manaus - Divisa AM/RO - na BR-319/AM - No Estado do Amazonas26 78228.000.000
F4-INV2900144428.000.000
3006 13X5Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA26 78225.734.189
3006 13X5 0638Adequação de Travessia Urbana em Imperatriz - na BR-010/MA - No Município de Imperatriz - MA26 78225.734.189
F4-INV2900144425.734.189
3006 13YKConstrução de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP26 78210.000.000
3006 13YK 0016Construção de Trecho Rodoviário - Laranjal do Jari - Entroncamento BR-210/AP-030 - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78210.000.000
F4-INV2900144410.000.000
3006 1418Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP26 78219.791.331
3006 1418 0016Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá26 78219.791.331
F4-INV290010002.776.119
F4-INV2900144417.015.212
3006 1490Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA26 78255.028.412
3006 1490 0015Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará26 78255.028.412
F4-INV290010006.245.559
F4-INV2900144448.782.853
3006 1K23Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG26 78210.000.000
3006 1K23 0031Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-050 - Entroncamento BR-153 - na BR-365/MG - No Estado de Minas Gerais26 78210.000.000
F4-INV2900144410.000.000
3006 5E15Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO26 78210.000.000
3006 5E15 0017Construção de Trecho Rodoviário - Peixe - Paranã - Taguatinga - na BR-242/TO - No Estado do Tocantins26 78210.000.000
F4-INV290010003.200.000
F4-INV290014446.800.000
3006 7435Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE26 78211.000.000
3006 7435 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa PB/PE - Divisa PE/AL - na BR-101/PE - No Estado de Pernambuco26 78211.000.000
F4-INV2900144411.000.000
3006 7G16Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG26 78214.000.000
3006 7G16 0031Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - No Estado de Minas Gerais26 78214.000.000
F4-INV2900144414.000.000
3006 7K23Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR26 7823.000.000
3006 7K23 0041Construção de Trecho Rodoviário - Porto Camargo - Campo Mourão - Na BR-487/PR - No Estado do Paraná26 7823.000.000
F4-INV290014443.000.000
3006 7L92Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO26 78235.000.000
3006 7L92 0548Construção de Ponte sobre o Rio Araguaia em Xambioá - na BR-153/TO - No Município de Xambioá - TO26 78235.000.000
F4-INV290010005.000.000
F4-INV2900144430.000.000
3006 7M88Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE26 78240.000.000
3006 7M88 0026Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento PE-160 - Entroncamento PE-149 (Km 19,8 ao 71,2) - na BR-104/PE - No Estado de Pernambuco26 78240.000.000
F4-INV290010005.128.655
F4-INV2900144434.871.345
3006 7N22Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI26 78225.000.000
3006 7N22 0022Construção de Trecho Rodoviário - Divisa BA/PI - Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí26 78225.000.000
F4-INV2900100025.000.000
3006 7R82Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO26 78215.000.000
3006 7R82 0052Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR-020/GO - No Estado de Goiás26 78215.000.000
F4-INV2900144415.000.000
3006 7S51Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES26 78214.818.300
3006 7S51 3265Construção de Contorno Rodoviário (Contorno de Mestre Álvaro) em Serra - na BR-101/ES - No Município de Serra - ES26 78214.818.300
F4-INV2900144414.818.300
3006 7S57Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS26 78235.000.000
3006 7S57 0054Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-163 (Rio Verde de Mato Grosso) - Entroncamento BR-262 (Aquidauana) - na BR-419/MS - No Estado de Mato Grosso do Sul26 78235.000.000
F4-INV2900144435.000.000
3006 7S62Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA26 78251.300.847
3006 7S62 0015Construção de Trecho Rodoviário - Viseu - Bragança - na BR-308/PA - No Estado do Pará26 78251.300.847
F4-INV290010005.187.182
F4-INV2900144446.113.665
3006 7S75Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN26 78230.000.000
3006 7S75 0024Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-226 - Entroncamento BR-101 (Reta Tabajara) - na BR-304/RN - No Estado do Rio Grande do Norte26 78230.000.000
F4-INV2900100010.792.664
F4-INV2900144419.207.336
3006 7V25Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva - na BR-376/PR26 78254.192.331
3006 7V25 0041Construção de Contorno Rodoviário - Maringá - Paiçandu - Sarandi - Marialva - na BR-376/PR - No Estado do Paraná26 78254.192.331
F4-INV2900144454.192.331
3006 7V83Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC26 78225.015.704
3006 7V83 0012Construção de Ponte sobre o Rio Juruá com Acesso a Rodrigues Alves - na BR-364/AC - No Estado do Acre26 78225.015.704
F4-INV290010002.202.070
F4-INV2900144422.813.634
3006 7V99Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR26 7827.000.000
3006 7V99 0014Construção de Trecho Rodoviário - Bonfim - Normandia - na BR-401/RR - No Estado de Roraima26 7827.000.000
F4-INV290014447.000.000
3006 7W67Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN26 78240.000.000
3006 7W67 0024Construção do Viaduto do Gancho nos Municípios de Natal e São Gonçalo do Amarante - na BR-406/RN - No Estado do Rio Grande do Norte26 78240.000.000
F4-INV290010005.000.000
F4-INV2900144435.000.000
3006 7X34Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS26 78248.000.000
3006 7X34 5275Construção de Anel Rodoviário em Três Lagoas - nas BRs 262/158/MS - No Município de Três Lagoas - MS26 78248.000.000
F4-INV2900144448.000.000
3006 7XI8Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS26 78230.000.000
3006 7XI8 0043Adequação de Ponte sobre o rio Ibicuí - na BR-472/RS - No Estado do Rio Grande do Sul26 78230.000.000
F4-INV290010003.000.000
F4-INV2900144427.000.000
3006 7XS4Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AM/RO - Entroncamento BR-364 (Porto Velho (Trevo do Roque)) - na BR-319/RO26 78221.522.713
3006 7XS4 0011Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AM/RO - Entroncamento BR-364 (Porto Velho (Trevo do Roque)) - na BR-319/RO - No Estado de Rondônia26 78221.522.713
F4-INV290010002.710.240
F4-INV2900144418.812.473
3006 7XS6Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE26 78221.522.713
3006 7XS6 1608Adequação de Travessia Urbana (Construção de Passarela) em Caruaru - na BR-104/PE - No Município de Caruaru - PE26 78221.522.713
F4-INV290010002.710.240
F4-INV2900144418.812.473
TOTAL - FISCAL1.442.312.688
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.442.312.688

68000 - Ministério de Portos e Aeroportos

68902 - Fundo Nacional de Aviação Civil - FNAC

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 20UCEstudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes26 1213.500.000
0032 20UC 0001Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes - Nacional26 1213.500.000
F4-INV290014443.500.000
Atividades
3004 210FDesenvolvimento da Aviação Civil (Gestão)26 1228.140.005
3004 210F 0001Desenvolvimento da Aviação Civil (Gestão) - Nacional26 1228.140.005
F4-INV290014448.140.005
Projetos
3004 14UBReforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional26 7814.057.245
3004 14UB 0387Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Tucuruí - PA26 781412.937
F4-INV29001050312.937
F4-INV29001444100.000
3004 14UB 0421Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Araguaína - TO26 7812.405.497
F4-INV240010502.405.497
3004 14UB 1261Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Mossoró - RN26 781412.937
F4-INV29001050312.937
F4-INV29001444100.000
3004 14UB 2157Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Lençóis - BA26 781412.937
F4-INV29001050312.937
F4-INV29001444100.000
3004 14UB 4145Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse Regional - No Município de Guarapuava - PR26 781412.937
F4-INV29001050312.937
F4-INV29001444100.000
TOTAL - FISCAL15.697.250
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL15.697.250

71000 - Encargos Financeiros da União

71905 - Fundo de Garantia à Exportação - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Operações Especiais
0909 0027Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação28 84617.855.614
0909 0027 0001Pagamentos no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação - Nacional28 84617.855.614
F3-ODC2900105017.855.614
TOTAL - FISCAL17.855.614
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL17.855.614

SIMONE TEBET